Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –- SEHIS, DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –- FEHIS, DO CONSELHO GESTOR DO FEHIS E DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.447, de 15 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONCIDADES/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO