Assembleia Legislativa de Rondônia
Dispõe sobre o regramento do Conselho Estadual das Cidades de Rondônia – ConCidades/RO e revoga a Lei nº 3.447, de 15 de setembro de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 3.447, de 15 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONCIDADES/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.