Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A ALIENAÇÃO DE TERRENOS (LOTES INDUSTRIAIS) A SEREM DESMEMBRADOS DA ÁREA DESTINADA AI DISTRITO INDUSTRIAL DE PORTO VELHO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.522, de 31 de agosto de 2005ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 1375, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.742, de 29 de junho de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.375, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.078, de 17 de maio de 2013ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.375, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.