Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 1375, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 934, de 29 de novembro de 2000AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DA ZONA RURAL DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.375, de 17 de agosto de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A ALIENAÇÃO DE TERRENOS (LOTES INDUSTRIAIS) A SEREM DESMEMBRADOS DA ÁREA DESTINADA AI DISTRITO INDUSTRIAL DE PORTO VELHO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REGULARIZAÇÃO DE TERRAS