Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.375, DE 17 DE AGOSTO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.375, de 17 de agosto de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A ALIENAÇÃO DE TERRENOS (LOTES INDUSTRIAIS) A SEREM DESMEMBRADOS DA ÁREA DESTINADA AI DISTRITO INDUSTRIAL DE PORTO VELHO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.