Assembleia Legislativa de Rondônia
TRANSFORMA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM AUTARQUIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.256, de 24 de novembro de 2003REDUZ TEMPORARIAMENTE, OS VALORES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES A AUTENTICAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS, CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE MICRO EMPRESA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.257, de 24 de novembro de 2003ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 74, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1985. ALTERADA PELA LEI N° 1294, 29/12/0.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.256, de 24 de novembro de 2003REDUZ TEMPORARIAMENTE, OS VALORES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES A AUTENTICAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS, CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE MICRO EMPRESA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
JUCER