Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 74, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1985. ALTERADA PELA LEI N° 1294, 29/12/0.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 74, de 03 de dezembro de 1985TRANSFORMA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM AUTARQUIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.294, de 29 de dezembro de 2003ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1257, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
JUNTA COMERCIAL