Assembleia Legislativa de Rondônia
REDUZ TEMPORARIAMENTE, OS VALORES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES A AUTENTICAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS, CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE MICRO EMPRESA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 74, de 03 de dezembro de 1985TRANSFORMA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM AUTARQUIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 74, de 03 de dezembro de 1985TRANSFORMA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM AUTARQUIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS MERCANTIS