Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.453, de 05 de novembro de 2014ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.506, de 03 de fevereiro de 2015ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, E O § 2º, DO ARTIGO 8º. DA LEI Nº 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.551, de 12 de maio de 2015ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 66, DE 9 DE JULHO DE 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.576, de 30 de junho de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.840, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ-V.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.639, de 06 de outubro de 2015REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.