Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 66, DE 9 DE JULHO DE 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2015
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.840, de 03 de setembro de 2012INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.