Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.313, de 10 de junho de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DA EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA – DETRAN-RO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 5.094, de 27 de agosto de 2021Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e revoga a Lei nº 2.336, de 19 de julho de 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO