Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e revoga a Lei nº 2.336, de 19 de julho de 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2021
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.336, de 19 de julho de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA.