Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DA EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA – DETRAN-RO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.336, de 19 de julho de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO