Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 9° DA LEI N° 872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 872, de 28 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO..
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.636, de 25 de setembro de 2015ALTERA A LEI N. 872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO