Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO..
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.095, de 02 de julho de 2009ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 9° DA LEI N° 872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.636, de 25 de setembro de 2015ALTERA A LEI N. 872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SUPRIMENTOS DE FUNDOS