Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 950, de 22 de dezembro de 2000INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.092, de 17 de junho de 2009ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.067, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PODER EXECUTIVO