Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2009
Autoria: Coletiva - Coletiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO, REFERIDO NO ARTIGO 28, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - ADIN 3771
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.381, de 28 de dezembro de 2010FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR COLETIVO