Assembleia Legislativa de Rondônia
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2010
Autoria: Coletiva - Coletiva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.063, de 14 de abril de 2009DISPÕE SOBRE O DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.682, de 17 de fevereiro de 2012ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 2.381, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.223, de 14 de outubro de 2013FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2°, DO ARTIGO 28, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA O SUBSÍDIO DE SUPERINTENDENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR COLETIVA