Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO, REFERIDO NO ARTIGO 28, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - ADIN 3771
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 1.796, de 31 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 1.572, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.798, de 31 de outubro de 2007DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 1.572, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.063, de 14 de abril de 2009DISPÕE SOBRE O DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SUBSIDIO GOVERNADOR