Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI Nº 1.572, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2007
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO, VICE-GOVERNADOR E SECRETÁRIOS DE ESTADO, REFERIDO NO ARTIGO 28, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - ADIN 3771
VINCULA A LEI DO SUBSÍDIO/ GOV/JUCER