Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA § 7º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2007
Autoria: JESUALDO PIRES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.427, de 03 de março de 2011ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 50% DO VALOR EFETIVO DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E OUTROS AFINS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DEPUTADO JESUALDO PIRES