Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE, DEFINE E DISCIPLINA A PISCICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2007
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.555, de 15 de setembro de 2011ALTERA INCISOS DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 9° DA LEI N° 1.861, DE JANEIRO DE 2008, PARA ISENTAR DE TAXAS A ATIVIDADE DE PISICULTURA EM ÁREAS DE ATÉ 5,0 HECTARES E DE QUALQUER LICENCIAMENTO EM ÁREAS ANTROPIZADAS OU CONSOLIDADAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.437, de 09 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE A AQUICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.448, de 15 de setembro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS AFETADAS NO CONTEXTO DA CALAMIDADE PÚBLICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISCIPLINA PISCICULTURA