Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS AFETADAS NO CONTEXTO DA CALAMIDADE PÚBLICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2014
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.861, de 10 de janeiro de 2008DISPÕE, DEFINE E DISCIPLINA A PISCICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.