Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A TABELA B, DA LEI N° 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 925, de 06 de novembro de 2000CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI DAS TAXAS