Assembleia Legislativa de Rondônia
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.416, de 26 de novembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II E SUPRIME OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2° DA LEI N° 925, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.500, de 06 de julho de 2005ALTERA A TABELA B, DA LEI N° 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei n° 1416, 18/11/04 - Alterada pela Lei n° 1500, 6/07/05