Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II E SUPRIME OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 2° DA LEI N° 925, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 925, de 06 de novembro de 2000CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE