Assembleia Legislativa de Rondônia
CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.103, de 07 de julho de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI N° 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.389, de 10 de janeiro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.621, de 15 de setembro de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE "CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR".
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.673, de 27 de novembro de 2015ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1473. DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.078, de 05 de junho de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE "CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR".
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.209, de 14 de dezembro de 2017ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE CONCEDE CREDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.321, de 03 de julho de 2018ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE “CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MERCADORIA IMPORTADA