Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI N° 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2009
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.473, de 13 de maio de 2005CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO