Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.473, de 13 de maio de 2005CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA IMPORTADA DO EXTERIOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO