Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.289, de 23 de dezembro de 2003ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 1226, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.295, de 29 de dezembro de 2003ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1226, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REFAZ lterada pela Lei n° 1289, 23/12/03Alterada pela Lei n° 1295, 29/12/03VETO PARCIAL MANTIDO