Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 1226, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.226, de 29 de setembro de 2003INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - REFAZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REFAZ/REFAZ