Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, ALTERADA PELAS LEIS NºS 835 DE 21 DE SETEMBRO DE 1999 E 879, DE 05 DE JANEIRO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 835, de 21 de setembro de 1999ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N° 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.427, de 03 de março de 2011ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 50% DO VALOR EFETIVO DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E OUTROS AFINS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PGTO DE MEIA ENTRADA