Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 225, de 10 de janeiro de 2000REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 357, de 26 de julho de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994 (LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 373, de 03 de maio de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR 117, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTARN° 357, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 750, de 16 de dezembro de 2013ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E ACRESCENTA O § 5º AO MESMO ARTIGO, CONFERINDO O DIREITO DE ASSENTO E VOZ AO PRESIDENTE DA ENTIDADE DE CLASSE DE MAIOR REPRESENTATIVIDADE DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 833, de 24 de agosto de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 913, de 12 de dezembro de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 953, de 22 de setembro de 2017ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994, QUANTO À ÁREA DE ATUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Leia LC nº 67 de 68, de 09/12/92 Alterada pela LC 224, de 04/01/99 Alterada pela LC 225, de 10/01/00 Alterada pela LC 357, 26/07/2006 DEFENSORIA/PÚBLICA