Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 117, de 04 de novembro de 1994CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DEFENSORIA PÚBLICA