Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994 (LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 117, de 04 de novembro de 1994CRIA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 373, de 03 de maio de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR 117, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTARN° 357, DE 26 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PARCIAL