Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 29 de dezembro de 1986INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 08 de junho de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 06 DE JANEIRO DE 1992
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MAGISTÉRIO