Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 06 de janeiro de 1992DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO MAGISTÉRIO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO