Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CUSTEAR O VALOR DAS MENSALIDADES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO QUE SE MATRICULAR PARA CURSAR NÍVEL SUPERIOR EM ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.037, de 22 de janeiro de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 831, DE 22 DE JULHO DE 1999 - (ADIN 03.001494-8)
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.071, de 07 de maio de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PARA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.071, de 07 de maio de 2002AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PARA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI Nº 1037, 22/01/02 REVOGADA PELA LEI Nº 1071, 07/05/02 VETO PARCIAL MANTIDO PROHACAP