Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS - CECAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 27, de 22 de junho de 1984DISPÕE SOBRE O USO DO RECEITUÁRIO AGRONÔMICO EM RONDÔNIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.017, de 20 de novembro de 2001DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO ESTADO DE RONDÔNIA, REVOGA A LEI Nº693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Regulamentada pelo Decreto n° 8040, de 24/10/97 Revogada pela Lei nº 1017, de 20/11/01 AGROTÓXICOS