Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO ESTADO DE RONDÔNIA, REVOGA A LEI Nº693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 693, de 27 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS - CECAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.841, de 28 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS NO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N° 1.017, DA 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS