Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O USO DO RECEITUÁRIO AGRONÔMICO EM RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 693, de 27 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E USO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS - CECAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. MARVEL FALCÃO Revogada pela Lei nº 693, 27/12/96