Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS NA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARÁ-MIRIM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 579, de 06 de julho de 1994DISPÕE SOBRE A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE GUAJARA-MIRIM.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 641, de 27 de dezembro de 1995ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 223, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI N° 614, DE 04 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 664, de 08 de julho de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI Nº 614, DE 04 DE AGOSTO DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei nº 664, 08/07/96 REVOGADA pela Lei n° 688, de 27/12/96