Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
‘‘ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CORUMBIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2023
Autoria: Leandro Teixeira Vieira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 19 de novembro de 1999DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GPRE nº 1.693, de 15 de outubro de 2026ALTERA AS LEIS Nº 1.377, DE 26 DE ABRIL DE 2023, Nº 1.437, DE 2023, E Nº 1.064, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, PARA INSTITUIR INDENIZAÇÕES RELACIONADAS AO CONSELHO TUTELAR E ASSEGURAR AOS SEUS MEMBROS O VALE SIM-HORTIFRUTIGRANJEIRO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo nº 4323.