Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
FIXA AS TABELAS DE TAXAS MUNICIPAIS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 22 DE DEZEMBRO 2016 E CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 63, de 22 de dezembro de 2016CUMPRE O DISPOSTO NO ART. 260, DO CTM NO QUE TRATA DAS TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 104, de 19 de janeiro de 2021INSTITUI A UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL, ALTERA O ART. 102, DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 3623.