Câmara Municipal de Corumbiara (RO)
INSTITUI A UPF – UNIDADE PADRÃO FISCAL MUNICIPAL, ALTERA O ART. 102, DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 20 de dezembro de 2017INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 27 de dezembro de 2017FIXA AS TABELAS DE TAXAS MUNICIPAIS PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 22 DE DEZEMBRO 2016 E CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo Legislativo Nº 4016.