Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo vinculado ao respectivo Conselho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMC nº 627, de 01 de dezembro de 1995Altera a Lei nº 356-PMC-92 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.926, de 05 de abril de 2006ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 356/PMC/92 DE 31/12/92 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.971, de 06 de junho de 2006ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 356/PMC/92 DE 31/12/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.628, de 15 de dezembro de 2020DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.