Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária-PMC nº 627, de 01 de dezembro de 1995
Altera a Lei nº 356-PMC-92 e dá outras providências.
- Data
- 1 de dezembro de 1995
- Número
- 627
- Publicação
- 1 de dezembro de 1995 · AROM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 356, de 31 de dezembro de 1992Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo vinculado ao respectivo Conselho e dá outras providências.