Câmara Municipal de Cacoal (RO)
Lei Ordinária nº 1.971, de 06 de junho de 2006
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N. 356/PMC/92 DE 31/12/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de junho de 2006
- Número
- 1.971
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMC nº 356, de 31 de dezembro de 1992Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo vinculado ao respectivo Conselho e dá outras providências.