Legislação municipal · Senador Elói de Souza (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Senador Elói de Souza no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3875
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3875
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3875
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3875
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3811
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3788
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3765
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3765
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3751
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3735
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3725
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3712
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3712
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3704
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3699
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h13 · Publicação mais recente da lista: 11/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026