Legislação municipal · Senador Elói de Souza (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Senador Elói de Souza no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3698
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3694
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3674
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3661
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3646
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3628
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3616
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3613
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 06h08 · Publicação mais recente da lista: 30/12/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026